A JUSTIÇA MILITAR BRASILEIRA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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Publicado:
Dec 16, 2020
Palabras clave:
justicia militar, corte suprema de justicia militar, estado democrático de derecho, brasil
Contenido principal del artículo
Resumen
En este artículo se hace un repaso histórico sobre la institucionalidad de la Corte Suprema de Justicia Brasileña, así como sobre la importancia para el estado de derecho de la justicia militar, estableciéndose con detalle sus competencias, retos futuros y las áreas de oportunidad que deben de ser enfrentadas en el futuro cercano por las instituciones.
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Cómo citar
Teixeira Rocha, M. E. G. (2020). A JUSTIÇA MILITAR BRASILEIRA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Iuris Tantum, 34(32), 103–117. https://doi.org/10.36105/iut.2020n32.08
Sección
Varia
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Citas
ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Reforma do Judiciário e Efetividade da Prestação
Jurisdicional.In: Reforma do Judiciário analisada e comentada. Coordenadores:
André Ramos Tavares, Pedro Lenza e Pietro de Jesús Lora Alarcón.
São Paulo:Editora Método, 2005.
AZEVEDO, Marcos Augusto Leal de. A cadeia de comando e como ela interage
com a Justiça Militar do Brasil. Palestra proferida no SEMINÁRIO INTERNACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
PELOS TRIBUNAIS MILITARES organizado pelo Alto Comissariado
dos Direitos Humanos das Nações Unidas, pelo Ministério das Relações Exteriores
do Brasil e pelo Superior Tribunal Militar do Brasil, em Brasília,
Distrito Federal, no dia 28 de novembro de 2007.
BANDEIRA, Esmeraldino. Direito, Justiça e Processo Militar. Rio de Janeiro:
Francisco Alves,1º. vol. 1919.
BARBALHO, João. Constituição Federal Brasileira – Comentários. Rio de Janeiro:
Briguiet e Cia. Editores, 2ª ed., 1924.
BASTOS, CELSO Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição
Brasileira (promulgada em 5 de outubro de 1988), 4º Volume, Tomo III - Arts.
92 a 126. São Paulo:Saraiva, 2ª edição, atualizada, 2000.
BASTOS, Paulo César. Superior Tribunal Militar. 173 Anos de História. Brasília,
1981.
CARVALHO JUNIOR, Astor Nina. A segunda etapa da reforma do Judiciário e
o novo perfil do Superior Tribunal Militar. In: Revista de Direito Militar, v.10,
nº. 61.
DA SILVA RODRIGUES, Jéssica. O controle jurisdicional do ato disciplinar militar
no âmbito das Forças Armadas. Monografia apresentada à Faculdade de
Direito do Centro Universitário de Brasília, 2008.
FERREIRA, José Coelho. A Jurisdição Cível da Justiça Militar:abrangência e
limites dessas nova competência, tanto a nível federal como estadual. Necessidade
de reestruturação da Justiça Militar da União. Palestra proferida no I
Seminário Jurídico ESMPU/MPM - Paraná e Rio Grande do Sul, na cidade
de Curitiba, em 28 de setembro de 2006.
GARCÍA-PELAYO, Manuel. Derecho Constitucional Comparado. Alianza Editorial,
S.A, Madrid, 1984.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia, entre facticidade e validade, tradução
de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1977, vol.
II - Direito e Democracia
LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. Tradução de Walter Stönner,
prefácio de Aurélio Wander Bastos. Rio de Janeiro: Editora Liber Juris, 1985.
LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.
MARINI E SOUZA, Henrique. A Justiça Militar da União. Conferência realizada
para oficiais-generais e oficiais superiores das Forças Armadas da República
de Angola, em 19 de julho de 2006.
MARQUES SOARES, Carlos Alberto. Justiça Militar da União: 200 Anos. Palestra
proferida em Comemoração ao Bicentenário da Justiça Militar Federal,
na Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Campo Grande,
Mato Grosso do Sul, em 13 de junho de 2008.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional – Introdução à Teoria da
Constituição. Tomo II, 2ª ed. (reimpressão), Coimbra Editora, Limitada, 1988.
NAKHNIKIAN, George. El Derecho y las Teorías Éticas Contemporáneas. Tradução
de Eugenio Bulygin y Genaro R. Carrió. México: Distribuciones Fontamara,
S.A, 1993.
TESSLER, Marga Inge Barth. A competência da Justiça Militar da União com a
provável aprovação da PEC Nº. 358/2005. In: Revista Direito Militar, nº 62,
novembro/dezembro, 2006.
Jurisdicional.In: Reforma do Judiciário analisada e comentada. Coordenadores:
André Ramos Tavares, Pedro Lenza e Pietro de Jesús Lora Alarcón.
São Paulo:Editora Método, 2005.
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com a Justiça Militar do Brasil. Palestra proferida no SEMINÁRIO INTERNACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
PELOS TRIBUNAIS MILITARES organizado pelo Alto Comissariado
dos Direitos Humanos das Nações Unidas, pelo Ministério das Relações Exteriores
do Brasil e pelo Superior Tribunal Militar do Brasil, em Brasília,
Distrito Federal, no dia 28 de novembro de 2007.
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Francisco Alves,1º. vol. 1919.
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Briguiet e Cia. Editores, 2ª ed., 1924.
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Brasileira (promulgada em 5 de outubro de 1988), 4º Volume, Tomo III - Arts.
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1981.
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o novo perfil do Superior Tribunal Militar. In: Revista de Direito Militar, v.10,
nº. 61.
DA SILVA RODRIGUES, Jéssica. O controle jurisdicional do ato disciplinar militar
no âmbito das Forças Armadas. Monografia apresentada à Faculdade de
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limites dessas nova competência, tanto a nível federal como estadual. Necessidade
de reestruturação da Justiça Militar da União. Palestra proferida no I
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de Curitiba, em 28 de setembro de 2006.
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S.A, Madrid, 1984.
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de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1977, vol.
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prefácio de Aurélio Wander Bastos. Rio de Janeiro: Editora Liber Juris, 1985.
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para oficiais-generais e oficiais superiores das Forças Armadas da República
de Angola, em 19 de julho de 2006.
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proferida em Comemoração ao Bicentenário da Justiça Militar Federal,
na Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Campo Grande,
Mato Grosso do Sul, em 13 de junho de 2008.
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Constituição. Tomo II, 2ª ed. (reimpressão), Coimbra Editora, Limitada, 1988.
NAKHNIKIAN, George. El Derecho y las Teorías Éticas Contemporáneas. Tradução
de Eugenio Bulygin y Genaro R. Carrió. México: Distribuciones Fontamara,
S.A, 1993.
TESSLER, Marga Inge Barth. A competência da Justiça Militar da União com a
provável aprovação da PEC Nº. 358/2005. In: Revista Direito Militar, nº 62,
novembro/dezembro, 2006.